CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 12 de novembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para deliberação conforme disposto no art. 229, § 1º do Regimento Interno.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 12 de novembro de 2021 

À CAF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 12 de novembro de 2021 

(Autoria: Sra. Deputada Júlia Lucy)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a invasão de áreas públicas no Parque Ecológico do Areal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro, nos termos do art. 56, II, do Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública para debater para debater a invasão de áreas públicas no Parque Ecológico do Areal, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2022, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

Os danos causados ao meio ambiente pela grilagem e invasão de áreas públicas são irreversíveis. Dados apontam que cerca de 70% do Parque Ecológico do Areal foi invadido.

Diante das massivas ocupações irregulares, faz-se necessário debater as ações do Poder Público, em especial dos órgãos responsáveis pela fiscalização, para contê-las, bem como as ações para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade que se encontram no local. 

Nesse sentido, rogo o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente proposição. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital